Termos de Uso e Serviço Mega Dedicados Network

Mega Dedicados Network

Endereço: Rua Selma Santos, Recanto, Rio das Ostras - RJ
E-mail para Abuse/Dúvidas: [email protected]
Versão 2.0, revisada em 01 de Fevereiro de 2025.

Sumário

1. Termos e Definições

1.1. O uso do serviço da Mega Dedicados Network é regido por este acordo ("TERMOS"). Em todo o site, os termos "nós", "nosso" ou "Mega Dedicados" se referem à Mega Dedicados Network, oferecidos a partir do endereço www.megadedicados.com.br, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis deste site para você, o cliente ou “usuário”, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.

1.2. Ao visitar e/ou comprar no nosso site, você está utilizando nossos "Serviços". Consequentemente, você concorda com os seguintes termos e condições ("Termos de serviço", "Termos"), incluindo os termos, condições, diretrizes e políticas adicionais mencionados neste documento. Estes Termos de serviço se aplicam a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, contratantes, colaboradores e/ou contribuidores de conteúdo.

1.3. Após aceitar os termos de uso e serviço no site da Mega Dedicados Network, e prosseguir com a contratação do serviço, será enviado um e-mail para confirmação do e-mail cadastrado.

1.4. A Mega Dedicados Network poderá a seu critério, acrescentar, eliminar ou modificar estes Termos, enviando o link da atualização para todos os clientes. Ao contratar o serviço, você concorda em utilizá-lo de acordo com todas as regras e políticas de utilização descritas nestes Termos.

2. Objeto

2.1. Os serviços de Servidores Virtuais e Dedicados podem ser disponibilizados de forma promocional e por meio de taxas periódicas, cujos valores são definidos em seções específicas do site em que o produto é anunciado. A Mega Dedicados Network reserva-se ao direito de alterar em qualquer momento as suas taxas e políticas para os serviços oferecidos. Tais taxas e políticas de pagamento serão publicadas no site.

2.2. Os descontos concedidos pela Mega Dedicados Network, ressalvados nos casos relativos à contratação dos planos e serviços oferecidos pela mesma, poderão ser revistos, sendo certo que serão comunicados previamente com 07 (sete) dias de antecedência ao vencimento da próxima fatura.

2.3. É proibido realizar qualquer cadastro duplicado visando receber descontos ou contratar qualquer outro serviço. Caso esta fraude seja detectada, o cadastro remanescente será bloqueado e sem direito de qualquer restituição de valores.

2.4. Os dados cadastrais devem ser mantidos sempre atualizados, sob pena de ter os serviços suspensos.

3. Preço

3.1. Para todos os recursos e serviços adquiridos, o CLIENTE pagará à Mega Dedicados Network, rigorosamente nas datas de vencimento, definida de acordo com a data da assinatura do serviço contratado, sendo que todos os serviços são pré-pagos.

3.2. A Mega Dedicados Network disponibiliza várias formas de pagamento, porém se reserva no total direito de alterar, desativar ou ativar os meios e módulos de pagamento de acordo com critérios internos, sem aviso prévio, como avaliação de risco, questões operacionais, segurança e outros. Podendo um meio de pagamento ser liberado para um serviço e para outro não.

3.3. Após 72 horas da data de vencimento, se ainda não constar o pagamento, assim como a confirmação, o serviço será suspenso e todo o acesso aos serviços será bloqueado.

3.4. O conteúdo armazenado nos servidores da Mega Dedicados Network será preservado pelo prazo máximo de até 07 (sete) dias corridos a partir da data de vencimento para servidores VPS/Cloud. No caso de servidores dedicados, o prazo de armazenamento é de 05 (cinco) dias corridos após o vencimento da fatura. O CLIENTE não terá acesso aos arquivos bloqueados nas contas as quais estiverem inadimplentes.

3.4.1. A remoção de conteúdo decorrente do atraso de pagamento é ampla e irreversível, não sendo cabível nenhuma indenização, restituição ou ressarcimento pela Mega Dedicados Network, com o que o CLIENTE manifesta total ciência e concordância.

3.4.2. Na confirmação destes termos, o CLIENTE manifesta total conhecimento de que a Mega Dedicados Network não realiza a distinção entre naturezas de dados, tampouco os acessa ou conhece seu conteúdo, isentando a Mega Dedicados Network de quaisquer responsabilidades sobre a remoção de quaisquer informações, independentemente de sua classificação ou natureza.

3.4.3. A isenção destas responsabilidades abrange perdas e danos, diretos e indiretos, bem como lucros cessantes, além de quaisquer indenizações, condenações, acordos e termos de ajuste de conduta, em âmbito judicial ou administrativo.

3.5. Após suspender o serviço, a Mega Dedicados Network fará a liberação somente mediante o pagamento da mensalidade, concedendo a liberação imediata do serviço.

3.6. Na ocorrência de quaisquer falhas que ocasionem cobranças indevidas por culpa da empresa, ou pagamentos em duplicidade, desde que efetivamente pagas pelo CLIENTE, o valor cobrado em excesso será restituído na forma de crédito, nos termos da legislação em vigor, não sendo cabível a restituição de quaisquer valores em moeda pelo serviço efetivamente prestado.

3.6.1. Fica sob responsabilidade do CLIENTE o acesso à “área do cliente” para aplicar o desconto de eventual saldo de pagamento em duplicidade ou cobrança em excesso, que serão restituídos na forma de crédito.

3.7. Alguns pagamentos podem entrar em processo de revisão antes da liberação/reativação do serviço.

3.8. A Mega Dedicados Network se reserva no direito de reajustar o valor dos serviços sempre que entender necessário, sendo que, por não haver fidelidade, o CLIENTE será informado do reajuste, e, concordando, dará o aceite.

3.8.1. Caso o CLIENTE não concorde com o reajuste de valor, poderá cancelar o serviço.

4. Cancelamento e Reembolso

4.1. O CLIENTE só poderá cancelar ou modificar este acordo após o término do período contratual do serviço de 1 mês, em pleno acordo por ambas as partes, assim como solicitado pelo CLIENTE, mediante aceitação no site.

4.2. O serviço oferecido é na modalidade pré-pago, havendo solicitação de cancelamento no prazo de até 7 (sete) dias corridos da contratação, será feito um cálculo dos dias utilizados acrescido de uma taxa de despesas de “setup” para VPS / CLOUD / STORAGE / BACKUP na plataforma de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) em qualquer plano:
Fórmula: Valor pago / 30 dias * dias utilizados + taxa de “setup” – Valor pago = Valor estornado. O valor será estornado ao CLIENTE em até 72 (setenta e duas) horas úteis, desde que dentro do prazo de 7 (sete) dias da contratação.

4.2.1. Nos planos de Servidores Dedicados, será cobrada uma taxa de “setup” de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em caso de cancelamento dentro do período de 7 (sete) dias após a contratação.

4.2.2. Passados os 7 (sete) dias após a contratação, o CLIENTE não terá mais o direito de reembolso, visto que o prazo mínimo da contratação é de 30 (trinta) dias.

4.3. Somente haverá reembolso total para (i) servidores VPS / CLOUD / STORAGE / BACKUP e (ii) servidores dedicados, se houver o cancelamento antes da ativação. Após a ativação a Mega Dedicados Network se reserva no direito de não efetuar qualquer reembolso. Ao contratar o plano o CLIENTE afirma estar ciente e de acordo com esta cláusula.

4.4. O reembolso proporcional não é aplicado para serviços adquiridos com desconto disponibilizado pela Mega Dedicados Network. Ao contratar um destes serviços, o CLIENTE afirma estar ciente e de acordo com esta cláusula.

4.5. Com o reembolso dos valores o CLIENTE dá plena, geral e total quitação dos termos firmados entre as partes.

5. Políticas de Serviço, Privacidade e LGPD

5.1. Você (cliente e terceiro) concorda em cumprir com esta política de uso e suas atualizações futuras.

5.2. Nossos serviços estarão sujeitos à política de privacidade, e a Mega Dedicados Network garante a utilização de seus dados pessoais para a execução deste contrato, controle de crédito, cumprimento de obrigações legais e exercício regulares de direitos ou outra hipótese legal de tratamento válida, de acordo com os princípios e regras gerais da Lei N.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

5.3. Você concorda que irá proteger a privacidade e os direitos legais dos usuários finais do seu serviço. Você deve fornecer aviso de privacidade legalmente adequado e a devida proteção para os usuários finais. Se os usuários finais lhe fornecerem informações pessoais, você deve tornar os usuários cientes de que a informação estará disponível para seu serviço e consequentemente conosco.

5.4. Você deverá tratar os dados pessoais de seus usuários finais de acordo com as regras e princípios gerais da LGPD, sendo único e exclusivo responsável por seu cumprimento e ampla adoção de suas normas.

5.5. Caso a Mega Dedicados Network receba quaisquer solicitações de titulares, encaminharemos para você em até 24 (vinte e quatro) horas para a efetivação dos direitos previstos na LGPD, exceto, quando houver pedido de sigilo.

5.6. Nos casos em que as solicitações forem com sigilo a Mega Dedicados Network se reserva no direito de bloquear o serviço.

5.7. Você isentará a Mega Dedicados Network de qualquer demanda administrativa, judicial ou extrajudicial relacionada ao descumprimento das obrigações das legislações de proteção de dados e direitos autorais no que se refere ao tratamento de dados pessoais decorrente de ato culposo ou doloso de sua responsabilidade, cabendo exclusivamente a você ressarcir quaisquer quantias que, eventualmente, a Mega Dedicados Network seja obrigada a desembolsar em decorrência de condenações judiciais, acordos, sanções administrativas, multas, compensações, juros, danos e prejuízos em geral, no prazo máximo de 10 (dez) dias após ter sido interpelado extrajudicialmente pela Mega Dedicados Network.

6. Políticas de Conteúdo

6.1. Todo o conteúdo das contas de Servidores Virtuais e Dedicados ou processados através de suas dependências estará sujeito à verificação de nosso sistema de supervisão de conteúdo, a fim de identificar conteúdo irregular ou ilícito.

6.2. Fica vedado ao contratante, sob pena de suspensão e cancelamento do serviço, sem nenhum reembolso dos valores pagos e sem aviso prévio:

  • 6.2.1. Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer Lei Federal, Estadual, Municipal do país de origem (Brasil).
  • 6.2.2. Disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal.
  • 6.2.3. Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo.
  • 6.2.4. Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade.
  • 6.2.5. Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade da Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, qualquer tipo de discriminação, ódio ou profanação.
  • 6.2.6. Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou pornografia, pornografia infantil, conteúdo de pedofilia, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A Mega Dedicados Network será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida.
  • 6.2.7. Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede da Mega Dedicados Network com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores da Mega Dedicados Network, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores da Mega Dedicados Network.
  • 6.2.8. Tentar operar Http Injector, IRC ou bots de IRC em nossos servidores, tentar invadir, sequestrar senhas de outros sites. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta sem reembolso de valores.
  • 6.2.9. Fornecer à Mega Dedicados Network dados falsos através do formulário de solicitação de serviços ou praticar a duplicidade de cadastros, tais atitudes serão punidas com a IMEDIATA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.
  • 6.2.10. O serviço não deve conter qualquer um dos seguintes tipos de conteúdo:
    a) Upload ou compartilhamento de arquivos de download pirata;
    b) Conteúdo ou comércio que infrinjam quaisquer leis de direitos autorais como filmes, seriados de tv, música, vídeos, aplicativos ou outro material semelhante;
    c) Conteúdo malicioso/phishing;
    d) Aplicações de jogos;
    e) E-mail grátis;
    f) Sistemas de comercialização de dados pessoais em desconformidade às legislações de privacidade;
    g) Sistemas de envio de e-mail em massa, autoresponders ou venda de listas de email.

7. Servidores VPS

7.1. Condições das contas de VPS:

  • a) Exceder os recursos de processamento em valores maiores que 02 (duas) vezes o total de núcleos de processamento fornecidos, por um período maior que 15 (quinze) minutos;
  • b) Executar servidores públicos de IRC ou bots maliciosos;
  • c) Executar qualquer tipo de cliente BitTorrent ou tracker que link para ou realize o download de conteúdo ilegal;
  • d) Utilizar servidor proxy aberto/público, ou utilizar um servidor proxy para acessar conteúdo ilegal ou malicioso;
  • e) Utilizar aplicações de uso intenso de I/O que afetem negativamente as operações normais do servidor;
  • f) O envio de spam não é tolerado.

8. Backups e Gerenciamento

8.1. O gerenciamento de softwares, recuperação de dados e reconfiguração de softwares são responsabilidade única e exclusivamente do CONTRATANTE.

8.2. Você (CLIENTE) também reconhece e concorda que é o ÚNICO responsável pela segurança e backup de seus arquivos, assumindo a total responsabilidade sobre os arquivos contidos em nossos servidores, bem como devendo manter suas próprias cópias de segurança (backup) fora do servidor.

8.3. A Mega Dedicados Network disponibiliza a opção de backup automáticos como serviço adicional, que poderá ser adquirido junto na contratação ou posteriormente, devendo o CLIENTE realizar e manter um backup externo adicional.

8.4. Os serviços de backup e gerenciamento são opcionais e poderão ser contratados pelo CLIENTE com a Mega Dedicados Network, sendo responsabilidade exclusiva do CLIENTE manter um BACKUP EXTERNO.

8.4.1. É obrigação do cliente fazer a verificação do backup, se o mesmo está sendo concluído e testar se está funcional.

8.4.2. Não é permitido o uso do serviço de backup para rodar aplicações, visto que esse serviço somente poderá ser utilizado para realização de backups.

9. Obrigações da Contratada

9.1. Zelar pela eficiência e efetividade da rede contratada, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma.

9.2. No caso de falhas de Hardware afetando o servidor VPS/Cloud/Storage/Backup/Dedicado do CONTRATANTE, a Mega Dedicados Network efetuará a substituição dos hardwares com falhas ou oferecerá um servidor para uso equivalente ao contratado.

9.3. O suporte técnico será prestado via tickets e chat de acordo com o plano de gerenciamento do servidor.

9.4. A Mega Dedicados Network garantirá SLA de 99,7%, salvo em casos de manutenção emergencial, ataques DDoS, ou fatores externos que prejudiquem a operação.

9.4.1. O SLA é garantido baseado na parte de rede, não se aplicando a Softwares e Sistema Operacional:

  • a) Alterações feitas pelo cliente que corrompeu o sistema operacional;
  • b) Atualizações que comprometeram a funcionalidade do sistema;
  • c) Desligamento/Reinicialização incorreta do sistema, que corrompeu a inicialização;
  • d) Vírus, Worms, Scans, Spam, etc... baixado ou enviado pelo cliente ao servidor;
  • e) Todos os tipos de falhas, vulnerabilidades ou instabilidades que possam ser geradas pelo uso incorreto do servidor.

9.4.2. Visto que o CONTRATANTE terá acesso total ao servidor (Administrador/root) toda a responsabilidade na instalação, manutenção, correção e problemas que as instalações destas aplicações possam gerar é de responsabilidade do CONTRATANTE, não aplicando assim garantia SLA.

9.5. A Mega Dedicados Network é responsável pela proteção física (câmeras, alarmes, sensores de incêndio, extintores) do(s) servidor(es).

9.6. A Mega Dedicados Network é responsável por manter técnicos no centro de dados (data center) para atendimento e correção de problemas.

9.7. A Mega Dedicados Network é responsável por manter múltiplas operadoras de trânsito, visando redundância.

9.8. A Mega Dedicados Network é responsável pelo roteamento da rede, buscando melhores rotas e disponibilidade.

9.9. A Mega Dedicados Network é responsável em fornecer os canais de atendimento, telefone, chat, helpdesk e e-mail entre o CONTRATANTE e a Mega Dedicados Network.

9.9.1. Os canais de atendimento poderão sofrer alterações sem prévio aviso, porém sempre que ocorrer atualizações, será encaminhado ao e-mail de cadastro do cliente.

10. Abertura de Conta, Upgrades e Instalação de Serviços

10.1. Os planos têm os seguintes prazos para ativação: VPS / Cloud / Storage / Backup (1 minuto a 24 horas), servidor dedicado (1 a 5 dias úteis). Após a Mega Dedicados Network verificar a consistência dos dados, assim como o primeiro pagamento tenha sido realizado e devidamente confirmado de acordo com as orientações da Mega Dedicados Network.

10.1.1. Havendo inconsistência nos dados de cadastro, os prazos acima não são aplicados até que ocorra a confirmação.

10.1.2. É obrigação do CLIENTE realizar a confirmação do e-mail de cadastro no site.

10.1.3. Caso detectada fraude cadastral, o serviço será cancelado sem direito a reembolso.

10.2. O serviço de Colocation tem prazo de liberação de 1 (um) a 5 (cinco) dias úteis, sendo obrigatório, para a contratação do serviço o aceite dos termos de Colocation, sem o aceite dos termos o serviço de Colocation não será liberado.

10.2.1. O CLIENTE é responsável pela substituição de hardware defeituoso do Colocation.

10.2.2. O CLIENTE é responsável pelo equipamento de Colocation, troca de peças e devida manutenção, devendo manter o equipamento em bom estado para uso.

10.3. Ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da Mega Dedicados Network, a plena aceitação por parte do CLIENTE, de todos os nossos termos e políticas de uso.

10.4. Todos os serviços adicionais solicitados pelo CLIENTE serão ativados apenas quando a Mega Dedicados Network receber a comprovação do pagamento inicial de acordo com as orientações da Mega Dedicados Network.

11. Dados de Acesso

11.1. O usuário e senha do serviço em questão serão fornecidos pela Mega Dedicados Network após a liberação dos serviços ao CLIENTE, sendo enviados no e-mail cadastrado pelo CLIENTE.

11.2. O CLIENTE deverá alterar a senha assim que realizar o primeiro acesso. A Mega Dedicados Network não se responsabiliza por acesso de terceiros ao servidor (seja por quebra de senha, hacking ou vazamento dela) do CLIENTE, é de INTEIRA responsabilidade do CLIENTE manter a senha SEGURA e COMPLEXA, com alterações frequentes. A equipe de suporte sempre que precisar de acesso ao servidor devido a alguma solicitação feita pelo CLIENTE, será solicitado ao CLIENTE os dados de acesso, via ticket.

11.3. A Mega Dedicados Network poderá realizar a verificação de segurança sempre que houver situações de algo suspeito.

11.4. A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CLIENTE. Não caberá a Mega Dedicados Network nenhuma responsabilidade pelo uso indevido.

12. Características e Recursos

12.1. Cada plano de Servidores Virtuais e Dedicados anunciado possui determinadas características, tais como armazenamento, transferência de dados contratada, dentre várias outras. Estas características podem ser alteradas em qualquer momento. Os termos ativos serão mantidos até o término de prazo do serviço ou alteração do plano, valendo as mudanças para as próximas contratações por parte do CLIENTE.

12.2. Havendo a suspensão do serviço, o CLIENTE poderá entrar em contato com suporte para maiores informações de como solucionar o problema nos canais de atendimento disponibilizados.

13. Envio de E-mails

13.1. Os serviços da Mega Dedicados Network não podem ser utilizados para a prática de spam. Caracteriza-se como spam qualquer e-mail enviado para um destinatário desconhecido, que não tenha nenhuma relação comercial ou pessoal com o remetente, para finalidades comerciais, correntes ou qualquer outra, lícita ou não.

14. Do Serviço de Colocation

14.1. Será redigido um termo à parte para o serviço de Colocation, o qual incluirá um checklist detalhado de recebimento de produtos. Este checklist contemplará descrições específicas e detalhadas dos equipamentos e componentes enviados pelo CLIENTE à Prestadora.

14.2. O CLIENTE compreende e reconhece que, apesar do comprometimento e das diligências realizadas pela Prestadora para garantir a segurança e a manutenção da integridade dos equipamentos, existem certos riscos inerentes ao serviço de Colocation, os quais são aceitos pelo CLIENTE ao optar pela utilização deste serviço.

14.3. O CLIENTE declara que todos os produtos enviados à Prestadora possuem a devida nota fiscal, a qual estará anexada aos produtos no momento do envio. A ausência desta documentação poderá resultar na recusa do recebimento dos equipamentos pela Prestadora.

14.4. Declara-se, para todos os fins de direito, que é de conhecimento e concordância das partes que os servidores em formato U deverão estar equipados com trilho de gaveta, sendo vedadas quaisquer adaptações. Além disso, servidores antigos, cujos hardwares sejam considerados obsoletos, não serão aceitos. Somente serão admitidos servidores da linha HP G9 ou superior, Dell 640 ou superior, ou com hardware equivalente, que possuam capacidade de processamento, conectividade e segurança equiparáveis aos modelos mencionados.

14.5. Ao término do serviço de Colocation, o CLIENTE será notificado e terá o prazo de 30 (trinta) dias para retirar seus equipamentos ou entrar em contato com a Prestadora para providenciar o envio ao seu endereço, arcando com os custos de envio. Caso o CLIENTE não retire os equipamentos ou não entre em contato dentro do prazo estabelecido, os equipamentos serão considerados abandonados e destinados ao descarte como lixo eletrônico.

15. Política de Suspensão

15.1. Contas que infrinjam os Termos de Serviço da Mega Dedicados Network ou que infrinjam as leis brasileiras ou de países nos quais estão localizados os fornecedores, podem ser canceladas a qualquer momento, sem direito ao reembolso.

15.2. A Mega Dedicados Network também se reserva ao direito de suspender seus serviços a qualquer CLIENTE, no caso de constatação de abuso ou uso indevido que coloquem em risco o serviço aos seus demais clientes, de modo a preservar a integridade e funcionamento dos serviços prestados. O serviço deverá voltar ao seu funcionamento normal mediante a solução por parte do CLIENTE aos problemas indicados pelos técnicos da Mega Dedicados Network.

16. Exclusão de Garantias e Responsabilidades

16.1. O CLIENTE aceita que o risco da utilização do serviço é da sua exclusiva responsabilidade. A Mega Dedicados Network não é responsável por garantia de segurança, confiabilidade, pontualidade e operacionalidade de conteúdo veiculado pelo CLIENTE, na medida máxima permitida por lei.

16.2. A Mega Dedicados Network não será responsável a qualquer título pela utilização, uso indevido ou não confiabilidade das informações veiculadas pela contratante.

16.3. O CLIENTE ou terceiro que utilizar qualquer dos nossos serviços disponibilizados estará de acordo com todos os itens descritos neste documento, de forma irrestrita.

16.4. No caso de subcontratação, onde o cliente da Mega Dedicados Network disponibiliza onerosa ou gratuitamente o acesso a terceiros, o cliente e terceiro são os únicos responsáveis pelas informações que veicularem, respondendo integralmente por suas ações e conteúdo, isentando a Mega Dedicados Network de quaisquer responsabilidades civis, administrativas ou criminais.

16.5. A existência de acordo entre o cliente e o terceiro fixando termos de responsabilidade diferentes não afeta o disposto acima.

17. Da Cooperação com as Autoridades Públicas

17.1. O usuário/cliente/terceiro declara expressa ciência de que a empresa Mega Dedicados Network promove, sempre que solicitado por autoridade pública, em processos judiciais, administrativos, notificações ou interpelações, a total colaboração, nos termos da legislação pertinente.

17.2. Fica ciente o usuário/cliente/terceiro que a Mega Dedicados Network promoverá, em caso de ordem judicial, o seu estrito cumprimento para entrega ou exposição de conteúdo armazenado nos seus servidores ou outras informações que venham a ser requeridas.

18. Mudanças nos Termos de Serviço

18.1. A Mega Dedicados Network se reserva o direito de revisar e alterar suas políticas de serviços sempre que necessário, com ou sem aviso prévio.

19. Disposições Finais

19.1. A Mega Dedicados Network reserva-se no direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

19.2. Caso seja realizada alguma alteração nos termos vigentes, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após a publicação dos termos no site, bem como, após o envio de e-mail informando a alteração.

19.3. O CLIENTE tem ciência e concorda com o fato de que a Mega Dedicados Network poderá suspender o acesso a todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais do CLIENTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou por ordem judicial.

19.4. O CLIENTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a Mega Dedicados Network de qualquer reivindicação legal, incluindo-se perdas e danos requeridos por terceiros.

19.4.1. No caso de utilização dos serviços para compartilhamento de conexão como: VPN, Tunnel, GRE, etc. o CLIENTE é responsável por todas as atividades destes usuários, respondendo legalmente por elas.

19.4.2. Caso ocorra solicitação judicial ou policial, para envios de dados cadastrais do CLIENTE, a Mega Dedicados Network compartilhará dados do cadastro para ajuda de investigações.

19.5. A Mega Dedicados Network reserva-se no direito de suspender o serviço do CLIENTE a qualquer momento, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação aos termos ou normas de uso aceitáveis.

19.6. O CLIENTE obriga-se a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados, podendo ter o serviço suspenso em caso de dados inválidos.

20. Foro

20.1. Todas as obrigações decorrentes do presente termo, mesmo nos casos de prorrogação, são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e exigível de plenos direitos, nos prazos e pelas formas convencionadas independente de qualquer aviso, notificação judicial ou extrajudicial, considerando-se os débitos provenientes, inclusive multas e correções monetárias, como dívida líquida e certa, cobrável na forma executiva, incluindo-se neste caso, as custas judiciais e honorários advocatícios dispendidos para preservação e concessão dos direitos que não forem atendidos espontaneamente, ficando eleito o foro da comarca de Rio das Ostras/RJ, como o deste termo, com expressa renúncia de qualquer outro.

Ao confirmar o aceite destes termos,